Política de Privacidade da 55qq01 —
Seus Dados Protegidos e Transparentes

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 55qq01 é a empresa operadora da plataforma acessível em https://55qq01.cam.

O Controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares (Usuários), incluindo as finalidades, os meios e a duração desse tratamento, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados vigente.

Caso necessite identificar formalmente o Controlador para fins legais ou regulatórios, utilize o canal de contato indicado no Artigo 14 desta Política, e sua solicitação será respondida dentro do prazo legal aplicável.

A 55qq01 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e circunstâncias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação KYC:

• Imagem digitalizada do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Dados das carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) vinculadas para transações.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Artigo 6).

Os dados pessoais coletados pela 55qq01 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 55qq01 não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem prévia comunicação ao Titular e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55qq01 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para prevenção à fraude, proteção do crédito e defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para melhoria da plataforma, análise de comportamento de uso e personalização de experiência, desde que não conflite com os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e promoções, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo Titular.

A 55qq01 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, todos devidamente contratados sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs parceiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) — exclusivamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo próprio Usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental e análise biométrica, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Provedores de jogos parceiros: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários (identificador de usuário anonimizado) para a operação dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário, quando exigido por determinação legal, administrativa ou judicial válida;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sob acordos de processamento de dados com padrões de segurança adequados.

A plataforma 55qq01 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de uso e coletar dados analíticos agregados.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais / técnicos: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam dados sobre padrões de navegação de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua da plataforma. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações de idioma, preferências de interface e histórico de sessões para personalizar a experiência do Usuário;
• Cookies de desempenho: Monitoram a velocidade de carregamento e estabilidade da plataforma para identificação e correção de problemas técnicos.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Cookies de terceiros (analytics) seguem as políticas de privacidade das respectivas plataformas.

A 55qq01 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: Todo o tráfego entre o dispositivo do Usuário e a plataforma é protegido por protocolo HTTPS com certificado SSL atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Hash de senhas: Senhas de acesso nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash seguros com salt;
• Controle de acesso por função (RBAC): Funcionários acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções, com logs de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental monitoram a plataforma em tempo real para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: Realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.

A 55qq01 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): Mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Histórico de transações financeiras: Mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória, conforme exigido pela Receita Federal e pela SPA;
• Registros de apostas: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de disputa e cumprimento de obrigações regulatórias do setor;
• Dados de navegação e cookies: Mantidos por até 12 (doze) meses, salvo disposição legal diversa;
• Comunicações com o suporte: Mantidas por 2 (dois) anos para fins de melhoria do serviço e resolução de eventuais disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas que não permitam a identificação do Titular.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55qq01:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado no Artigo 14. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Em determinadas circunstâncias operacionais, dados pessoais dos Usuários da 55qq01 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de tecnologia de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 55qq01 observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• A transferência é amparada por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 55qq01.

Os serviços da 55qq01 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e realizamos verificação documental (KYC) para confirmar a idade de todos os Usuários. O fornecimento de data de nascimento falsa para burlar essa restrição constitui violação grave dos Termos e Condições da plataforma.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem entrar em contato imediato pelo canal de suporte indicado no Artigo 14.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 55qq01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares sobre seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade contínua da plataforma com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Manter o Registro de Operações de Tratamento de Dados atualizado.

Para exercer seus direitos de titular ou apresentar qualquer questionamento relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o DPO pelo canal indicado no Artigo 14 desta Política.

A 55qq01 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em regulamentações setoriais;
• Novas orientações ou resoluções emitidas pela ANPD;
• Mudanças nos serviços, produtos ou processos internos da plataforma;
• Incorporação de novas tecnologias de tratamento de dados;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem nossas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado na plataforma e por aviso visível na área logada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor — exceto quando a mudança for exigida imediatamente por determinação legal ou judicial.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação tácita da nova versão da Política. A versão mais atual estará sempre disponível em https://55qq01.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência no cabeçalho do documento.

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ou para contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — inclua no assunto "Solicitação LGPD" para encaminhamento prioritário ao time de privacidade;
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login;
• WhatsApp e Telegram: Canais acessíveis a partir da área logada na plataforma.

Todas as solicitações formais relacionadas à LGPD são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em caso de solicitações complexas, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

Se não ficar satisfeito com a resposta da 55qq01, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.